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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
17ª CÂMARA CÍVEL

Autos n.º 0063579-90.2026.8.16.0000
Recurso: 0063579-90.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Usucapião Ordinária
Agravante(s): Marli Pedrina Coronetti
Agravado(s):

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA DE
MÉRITO SUPERVENIENTE NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO
DO EXPEDIENTE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. APLICAÇÃO
DO DISPOSTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC E 182, XIX, DO RITJPR.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de mov. 67.1,
proferida nos autos de “Ação de Usucapião Ordinária” de n.º 0001089-19.2025.8.16.0145, que
determinou a intimação da ora Agravante para citação do possuidor anterior do imóvel e
juntada das matrículas imobiliárias dos imóveis vizinhos.
Ao movimento 9.1 foi deferido o pedido de efeito suspensivo sustando a eficácia da
decisão de movimento 67.1.
Conquanto o recurso tenha vindo concluso para julgamento colegiado, verifico que
houve prolação de sentença em 22/09/2026 (mov. 95.1 – AO).
Assim, com a superveniência da sentença, a matéria de fundo deste recurso foi
superada.
Em abono:
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 17ª
Câmara Cível - 0095551-78.2026.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA
SUBSTITUTA ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 23.09.2026).
(grifo meu).
1 7 ª C Â M A R A C Í V E L .
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA DISCUTIDA
– NOVO TÍTULO JUDICIAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ANÁLISE
RECURSAL PREJUDICADA –APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 932, INCISO III, E 998, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEDUZIDO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO
PREJUDICADO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0046681-36.2025.8.16.0000 - Pinhais
- Rel.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIA ROSELI GUIESSMANN - J.
08.10.2025). (grifo meu).

Assim, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e 182, XIX,
do RITJPR, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de instrumento por perda
superveniente do objeto.
Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e comunicações.
Curitiba, 7 de novembro de 2026.

Gisele Lara Ribeiro
Desembargadora Substituta